Trabalho escravo no mundo atual
Passados 112 anos da abolição da escravatura, as relações de trabalho no Brasil apresentam, ainda, características do período escravista. O regime de trabalho brasileiro é baseado na remuneração e no respeito aos direitos civis. Entretanto, a desigualdade socioeconômica, os limites de fiscalização e a impunidade favorecem a violação das regras jurídicas e a precarização das condições de trabalho. A escravidão mancha as relações de trabalho desde a antiguidade e se mostra atual e presente nas mais diversas economias mundiais, assim como no Brasil.
O trabalho escravo, característico de períodos colonizadores, era marcado pela captura e venda de pessoas para a realização de trabalho; o escravo era uma mercadoria, e o tráfico de pessoas, um mercado. Hoje, enquadram-se no regime de escravidão, para além da relação de compra e venda de pessoas, trabalhos exercidos sob coação, pressão, restrição de direitos e aplicação de punições, caso a atividade não seja realizada.
Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho),trabalho forçado ou compulsório é todo tipo de trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de pena e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente. Ocorre quando o trabalho é imposto pelo Estado, ou por empreendimentos privados, ou por indivíduos que têm o poder de controlar os trabalhadores através de privações severas, como a violência física ou o abuso sexual, restringindo a liberdade das pessoas, detendo seus salários ou seus documentos, obrigando-os a ficar no trabalho ou retendo-os por meio de uma dívida fraudulenta da qual eles não podem escapar. Trabalho forçado é um crime e uma violação dos direitos humanos fundamentais.
Na atualidade brasileira, ele se apresenta de várias formas: a escravidão para trabalhos domésticos ou prostituição forçada, sobretudo, no caso de mulheres e meninas; o uso de mão-de-obra escrava no agronegócio. De acordo com dados do relatório da OIT (2005) sobre trabalho escravo, em todo mundo cerca de 12,3 milhões de pessoas são vitimas de trabalhos forçados e, dentre estas, de 40 a 50% têm menos de 18 anos.
No Brasil, assim como em outros países em desenvolvimento, tais como a China, o trabalho escravo na atualidade é reflexo de diversas carências sofridas pela população: dificuldade de acesso à educação; falta de emprego: vulnerabilidade associada a crianças e mulheres de países pobres. A escravidão atual vincula-se à pobreza, à desigualdade e à discriminação.
Nota-se que grande parte dessas pessoas são enganadas com promessas de melhores empregos e melhor renda, permitindo melhoria de vida para si e para sua família. Entretanto, quando estão envolvidas e longe de suas casas, elas se veem obrigadas a realizar os trabalhos que lhes são impostos. A dificuldade em se fiscalizar e punir os culpados por esse tipo de crime permite que a rede de escravidão esteja presente no mundo atual, gerando lucros para empregadores, agentes e traficantes.
Para que esse problema seja combatido, a OIT propõe uma aliança global contra o trabalho escravo, já que depende de todas as nações a sua erradicação. O que se propõe a todos os países é que estabeleçam formas de combate, como a implementação de leis e políticas públicas que transformem o trabalho escravo em crime e, principalmente, a punição aos infratores. Além disso, proporcionam-se às vitimas desse tipo de trabalho formas de geração de renda em suas cidades de origem, capacitação de migrantes ilegais para que eles se insiram no mercado de trabalho legalmente e também a reabilitação e a reintegração das vítimas libertadas.
Situações de abusos e descaso frente aos direitos trabalhistas aparecem em diversos espaços e setores econômicos brasileiros. Entretanto, é preciso destacar que essas situações tornam-se ainda mais graves e intensas nas relações de trabalho no campo, muitas vezes marcadas pela violência. Esses abusos são geradores de perseguições e conflitos envolvendo trabalhadores, capangas, militares, proprietários e órgãos políticos.
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Brasil
Brasília, a capital do país, está localizada sob as coordenadas 15° 46’ 48’’ S e 47° 55’ 45’’ O. De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra, 25 mil pessoas, no Brasil, são submetidas a trabalhos forçados, concentrados no setor de agronegócio e na área urbana, imigrantes ilegais, principalmente latino-americanos, na produção têxtil na cidade de São Paulo. O Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (2003) apresenta uma política pública permanente de combate ao trabalho escravo. As atividades de fiscalização e apuração de denúncias são realizas por Grupos Móveis de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
